DECRETO nº 36.657, de 26/01/1995
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 32.535, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, SAÍDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, PRODUTO NACIONAL, DESTINAÇÃO, ADAPTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DEFICIENTE FÍSICO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), ENTRADA, MERCADORIA, INEXISTÊNCIA, SIMILAR NACIONAL, EFEITO, IMPORTAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, REQUERIMENTO, BENEFÍCIO FISCAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, INCIDÊNCIA, (ICMS), VEÍCULO AUTOMOTOR, PRODUTO NACIONAL, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, DEFICIENTE FÍSICO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, BOVINO, DESTINAÇÃO, ABATE, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, RESOLUÇÃO CONJUNTA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO DETERMINADO, VIGÊNCIA, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, CARACTERÍSTICA, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, MUNICÍPIOS, IGUALDADE, SERVIÇO DE TRANSPORTE, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, SOLICITAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, PRAZO DETERMINADO, SOLICITAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), MANUTENÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, CARACTERÍSTICA, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, MUNICÍPIOS, IGUALDADE, SERVIÇO DE TRANSPORTE.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/1995 PÁG. 10 COL. 1
MICROFILME 523
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/03/1995 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 525
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, SAÍDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, PRODUTO NACIONAL, DESTINAÇÃO, ADAPTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DEFICIENTE FÍSICO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), ENTRADA, MERCADORIA, INEXISTÊNCIA, SIMILAR NACIONAL, EFEITO, IMPORTAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, REQUERIMENTO, BENEFÍCIO FISCAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, INCIDÊNCIA, (ICMS), VEÍCULO AUTOMOTOR, PRODUTO NACIONAL, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, DEFICIENTE FÍSICO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, BOVINO, DESTINAÇÃO, ABATE, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, RESOLUÇÃO CONJUNTA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO DETERMINADO, VIGÊNCIA, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, CARACTERÍSTICA, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, MUNICÍPIOS, IGUALDADE, SERVIÇO DE TRANSPORTE, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, SOLICITAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, PRAZO DETERMINADO, SOLICITAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), MANUTENÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, CARACTERÍSTICA, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, MUNICÍPIOS, IGUALDADE, SERVIÇO DE TRANSPORTE.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
