DECRETO nº 36.652, de 26/01/1995
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 32.535, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 1991.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, EMISSÃO, NOTA FISCAL, ADQUIRENTE, DESTINATÁRIO, MERCADORIA, MINERAL, EXTRAÇÃO, GARIMPAGEM, PRODUTO TÍPICO, ARTESANATO, MEL DE ABELHA, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, EFEITO, TRANSPORTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, NOTA FISCAL, EMISSÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, HIPÓTESE, SAÍDA, PRODUTO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, EMISSÃO, NOTA FISCAL, SAÍDA, ALGODÃO EM CAROÇO, ORIGEM, PRODUTOR RURAL, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, EMPRESA DE COMÉRCIO ATACADISTA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, ACORDO TRIBUTÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IMPOSTO, PAGAMENTO, AQUISIÇÃO, MERCADORIA, MATÉRIA-PRIMA, PRODUTO INTERMEDIÁRIO, MATERIAL, EMBALAGEM, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, ACORDO TRIBUTÁRIO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, (ICMS), FABRICANTE, REVENDEDOR, EMPRESA DE COMÉRCIO ATACADISTA, HIPÓTESE, OPERAÇÃO, SUJEIÇÃO, RETENÇÃO, IMPOSTO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, CONTRIBUINTE, EMISSÃO, NOTA FISCAL, ATIVIDADE ESPECÍFICA, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), NOTA FISCAL, EFEITO, TRANSPORTE, MERCADORIA, DORMENTE DE MADEIRA, QUEIJO, BICHO DA SEDA, FUMO, EQUINO, LENHA, MADEIRA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, HIPÓTESE, REMETENTE, RESPONSÁVEL, RECOLHIMENTO, IMPOSTO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, EMISSÃO, NOTA FISCAL, ENTRADA, HIPÓTESE, DEVOLUÇÃO, TROCA, MERCADORIA, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, ESCRITURAÇÃO, ARQUIVAMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), REFERÊNCIA, NOTA FISCAL, MODELO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, CONFECÇÃO, UTILIZAÇÃO, NUMERAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), EMISSÃO, PROCESSAMENTO, AUTOMAÇÃO, DATILOGRAFIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), HIPÓTESE, SIMULTANEIDADE, OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA, SUJEIÇÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO, VENDA, EXTERIOR, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, SAÍDA, MERCADORIA, DEPÓSITO, ARMAZÉM, ARMAZÉM GERAL, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO, VARIAÇÃO, ALÍQUOTA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, MODELO, EXCEÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, HIPÓTESE, OBRIGATORIEDADE, EMISSÃO, CONTEÚDO, NOTA FISCAL, (ICMS), MODELO, ESPECIFICAÇÃO, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, PREENCHIMENTO, DESTINAÇÃO, PARTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, AUTORIZAÇÃO, CONFECÇÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), HIPÓTESE, OPERAÇÃO INTERNA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, CONTRIBUINTE, (ICMS), EMISSÃO, NOTA FISCAL, HIPÓTESE, ENTRADA, RETORNO, MERCADORIA, EFEITO, ACOMPANHAMENTO, TRANSPORTE, DESTINO, EMITENTE, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, EXCEÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL, EFEITO, PAGAMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), REFERÊNCIA, ENTRADA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONSUMO, EFEITO, ESCRITURAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, DESTINATÁRIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, PREENCHIMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTEÚDO, NOTA FISCAL, (ICMS), EMISSÃO, HIPÓTESE, RETORNO, MERCADORIA, VENDA, EXTERIOR, ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), HIPÓTESE, ENTRADA, MERCADORIA, OBSERVAÇÃO, RESSALVA, CRITÉRIOS, EXIGÊNCIA, ANEXAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, ENTREGA, PARTE, NOTA FISCAL, (ICMS), HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, ENTREGA, NOTA FISCAL, (ICMS), UTILIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, TRANSPORTE, MERCADORIA, ORIGEM, AQUISIÇÃO, PRODUTOR RURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTEÚDO, NOTA FISCAL, (ICMS), ESPECIFICAÇÃO, LOCAL, EMISSÃO, HIPÓTESE, REQUERIMENTO, PRODUTOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), COOPERATIVA, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, POSSUIDOR, AUTORIZAÇÃO, GUARDA, ENTREGA, NOTA FISCAL, PRODUTOR, REFERÊNCIA, ENTRADA, MERCADORIA, HIPÓTESE, REMESSA, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB), OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, POSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, MULTA, EFEITO, DESCUMPRIMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, ESCRITURAÇÃO, LIVRO DE REGISTRO, ENTRADA, DOCUMENTO FISCAL, REFERÊNCIA, AQUISIÇÃO, MATERIAL, CONSUMO, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES, CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA, EFEITO, CODIFICAÇÃO, OPERAÇÃO, REFERÊNCIA, CIRCULAÇÃO, MERCADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, OBSERVAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, NOTA FISCAL, (ICMS), EMISSÃO, ARMAZÉM GERAL, HIPÓTESE, SAÍDA, TRANSFERÊNCIA, PROPRIEDADE, MERCADORIA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, PRODUTOR RURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NOTA FISCAL, (ICMS), EMISSÃO, SAÍDA, DEPÓSITO, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO, IGUALDADE, PROPRIETÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NOTA FISCAL, (ICMS), EFEITO, ACOMPANHAMENTO, OPERAÇÃO, SAÍDA, AVE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NOTA FISCAL, (ICMS), INCIDÊNCIA, CAFÉ, PRODUTO IN NATURA, EFEITO, ACOMPANHAMENTO, MERCADORIA, GUARDA, ARMAZÉM GERAL, PROPRIEDADE, PRODUTOR RURAL, (MG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGAÇÃO FISCAL, PRODUTOR RURAL, REFERÊNCIA, PRAZO DETERMINADO, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, REPARTIÇÃO FISCAL, CIRCUNSCRIÇÃO FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LIBERAÇÃO, TRÂNSITO, CANA-DE-AÇÚCAR, SAÍDA, REALIZAÇÃO, PRODUTOR RURAL, CADASTRO RURAL, DESTINAÇÃO, INDÚSTRIA AÇUCAREIRA, PRODUÇÃO, ÁLCOOL, OBRIGATORIEDADE, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), REFERÊNCIA, ENTRADA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, PERÍODO, APURAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGAÇÃO FISCAL, PRODUTOR, CARVÃO VEGETAL, REFERÊNCIA, PRAZO DETERMINADO, ENTREGA, PARTE, NOTA FISCAL, (ICMS), REPARTIÇÃO FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ADQUIRENTE, CARVÃO VEGETAL, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), ENTRADA, MERCADORIA, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGAÇÃO FISCAL, CONTRIBUINTE, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), SAÍDA, MERCADORIA, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, EXTERIOR, ESTABELECIMENTO, EFEITO, ACOMPANHAMENTO, TRANSPORTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NOTA FISCAL, COMPLEMENTAÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, RETORNO, MERCADORIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO, ENTRADA, MERCADORIA, AQUISIÇÃO, PRODUTOR, COOPERATIVA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), EMPRESA, CONSTRUÇÃO CIVIL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, VENDEDOR, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), HIPÓTESE, ENTREGA, MERCADORIA, DESTINATÁRIO, INDICAÇÃO, ADQUIRENTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), FABRICANTE, HIPÓTESE, REMESSA, MERCADORIA, EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA, EMPRESA DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), BOVINO, BÚFALO, DESTINAÇÃO, ABATE, POSSIBILIDADE, ACOMPANHAMENTO, TRANSPORTE, HIPÓTESE, AUTORIZAÇÃO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPENSA, NOTA FISCAL, (ICMS), PRODUTOR, HIPÓTESE, ADQUIRENTE, RESPONSÁVEL, RETIRADA, TRANSPORTE, MERCADORIA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NOTA FISCAL, (ICMS), CONTRIBUINTE, AQUISIÇÃO, RECEBIMENTO, LEITE, ORIGEM, ESTABELECIMENTO, PRODUTOR RURAL, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, DOCUMENTO, CONTROLE, ENTRADA, LEITE, EFEITO, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NOTA FISCAL, (ICMS), EMISSÃO, EMPRESA DE COMÉRCIO VAREJISTA, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, LEITE, PRODUTOR RURAL, OBSERVAÇÃO, PERÍODO, APURAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NOTA FISCAL, (ICMS), VENDA, ENTREGA, POSTERIORIDADE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DADOS, FACULTATIVIDADE, INCLUSÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), OBSERVAÇÃO, MODELO, HIPÓTESE, APLICABILIDADE, EXCEÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, HIPÓTESE, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), REFERÊNCIA, ENTRADA, MERCADORIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, FISCO, RESTRIÇÃO, QUANTIDADE, NUMERAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES, (ICMS), HIPÓTESE, RETORNO, REMESSA, VENDA, MERCADORIA, TRANSFERÊNCIA, PRODUÇÃO. ACRÉSCIMO, ANEXO, CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SEÇÃO, PARTE, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, EMISSÃO, NOTA FISCAL, ENTRADA, MERCADORIA, CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES, CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), REFERÊNCIA, CUPOM FISCAL, EMISSÃO, EQUIPAMENTOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), SAÍDA, MERCADORIA, DEPÓSITO, ARMAZÉM GERAL, HIPÓTESE, NEGAÇÃO, TRÂNSITO, ESTABELECIMENTO, DEPOSITANTE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), HIPÓTESE, PAGAMENTO, UTILIZAÇÃO, CARTÃO DE CRÉDITO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), HIPÓTESE, SAÍDA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, EXTERIOR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, PEÇAS, ORIGEM, VEÍCULOS, DESTINAÇÃO, DESMONTAGEM, COMERCIALIZAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTEÚDO, DIMENSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), REFERÊNCIA, ENTRADA, MERCADORIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, NOTA FISCAL, (ICMS), IDENTIFICAÇÃO, REPARTIÇÃO FISCAL, REALIZAÇÃO, DESEMBARAÇO ADUANEIRO, NÚMERO, DATA, DOCUMENTO, HIPÓTESE, ENTRADA, MERCADORIA, IMPORTAÇÃO, AQUISIÇÃO, LEILÃO, LICITAÇÃO, REALIZAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, PARTE, NOTA FISCAL, (ICMS). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, RETIRADA, NOTA FISCAL, (ICMS), ESTABELECIMENTO, EMITENTE, POSSIBILIDADE, CASSAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, PARTE, NOTA FISCAL, (ICMS), ENTRADA, EMISSÃO, DESTINATÁRIO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, OBSERVAÇÃO, PRAZO, CRITÉRIOS. DISPOSITIVOS, APROVAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, MODELO, NOTA FISCAL, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/1995 PÁG. 3 COL. 1
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RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/03/1995 PÁG. 1 COL. 2
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Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, EMISSÃO, NOTA FISCAL, ADQUIRENTE, DESTINATÁRIO, MERCADORIA, MINERAL, EXTRAÇÃO, GARIMPAGEM, PRODUTO TÍPICO, ARTESANATO, MEL DE ABELHA, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, EFEITO, TRANSPORTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, NOTA FISCAL, EMISSÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, HIPÓTESE, SAÍDA, PRODUTO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, EMISSÃO, NOTA FISCAL, SAÍDA, ALGODÃO EM CAROÇO, ORIGEM, PRODUTOR RURAL, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, EMPRESA DE COMÉRCIO ATACADISTA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, ACORDO TRIBUTÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IMPOSTO, PAGAMENTO, AQUISIÇÃO, MERCADORIA, MATÉRIA-PRIMA, PRODUTO INTERMEDIÁRIO, MATERIAL, EMBALAGEM, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, ACORDO TRIBUTÁRIO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, (ICMS), FABRICANTE, REVENDEDOR, EMPRESA DE COMÉRCIO ATACADISTA, HIPÓTESE, OPERAÇÃO, SUJEIÇÃO, RETENÇÃO, IMPOSTO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, CONTRIBUINTE, EMISSÃO, NOTA FISCAL, ATIVIDADE ESPECÍFICA, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), NOTA FISCAL, EFEITO, TRANSPORTE, MERCADORIA, DORMENTE DE MADEIRA, QUEIJO, BICHO DA SEDA, FUMO, EQUINO, LENHA, MADEIRA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, HIPÓTESE, REMETENTE, RESPONSÁVEL, RECOLHIMENTO, IMPOSTO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, EMISSÃO, NOTA FISCAL, ENTRADA, HIPÓTESE, DEVOLUÇÃO, TROCA, MERCADORIA, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, ESCRITURAÇÃO, ARQUIVAMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), REFERÊNCIA, NOTA FISCAL, MODELO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, CONFECÇÃO, UTILIZAÇÃO, NUMERAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), EMISSÃO, PROCESSAMENTO, AUTOMAÇÃO, DATILOGRAFIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), HIPÓTESE, SIMULTANEIDADE, OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA, SUJEIÇÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO, VENDA, EXTERIOR, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, SAÍDA, MERCADORIA, DEPÓSITO, ARMAZÉM, ARMAZÉM GERAL, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO, VARIAÇÃO, ALÍQUOTA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, MODELO, EXCEÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, HIPÓTESE, OBRIGATORIEDADE, EMISSÃO, CONTEÚDO, NOTA FISCAL, (ICMS), MODELO, ESPECIFICAÇÃO, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, PREENCHIMENTO, DESTINAÇÃO, PARTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, AUTORIZAÇÃO, CONFECÇÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), HIPÓTESE, OPERAÇÃO INTERNA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, CONTRIBUINTE, (ICMS), EMISSÃO, NOTA FISCAL, HIPÓTESE, ENTRADA, RETORNO, MERCADORIA, EFEITO, ACOMPANHAMENTO, TRANSPORTE, DESTINO, EMITENTE, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, EXCEÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL, EFEITO, PAGAMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), REFERÊNCIA, ENTRADA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONSUMO, EFEITO, ESCRITURAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, DESTINATÁRIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, PREENCHIMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTEÚDO, NOTA FISCAL, (ICMS), EMISSÃO, HIPÓTESE, RETORNO, MERCADORIA, VENDA, EXTERIOR, ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), HIPÓTESE, ENTRADA, MERCADORIA, OBSERVAÇÃO, RESSALVA, CRITÉRIOS, EXIGÊNCIA, ANEXAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, ENTREGA, PARTE, NOTA FISCAL, (ICMS), HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, ENTREGA, NOTA FISCAL, (ICMS), UTILIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, TRANSPORTE, MERCADORIA, ORIGEM, AQUISIÇÃO, PRODUTOR RURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTEÚDO, NOTA FISCAL, (ICMS), ESPECIFICAÇÃO, LOCAL, EMISSÃO, HIPÓTESE, REQUERIMENTO, PRODUTOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), COOPERATIVA, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, POSSUIDOR, AUTORIZAÇÃO, GUARDA, ENTREGA, NOTA FISCAL, PRODUTOR, REFERÊNCIA, ENTRADA, MERCADORIA, HIPÓTESE, REMESSA, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB), OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, POSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, MULTA, EFEITO, DESCUMPRIMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, ESCRITURAÇÃO, LIVRO DE REGISTRO, ENTRADA, DOCUMENTO FISCAL, REFERÊNCIA, AQUISIÇÃO, MATERIAL, CONSUMO, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES, CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA, EFEITO, CODIFICAÇÃO, OPERAÇÃO, REFERÊNCIA, CIRCULAÇÃO, MERCADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, OBSERVAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, NOTA FISCAL, (ICMS), EMISSÃO, ARMAZÉM GERAL, HIPÓTESE, SAÍDA, TRANSFERÊNCIA, PROPRIEDADE, MERCADORIA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, PRODUTOR RURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NOTA FISCAL, (ICMS), EMISSÃO, SAÍDA, DEPÓSITO, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO, IGUALDADE, PROPRIETÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NOTA FISCAL, (ICMS), EFEITO, ACOMPANHAMENTO, OPERAÇÃO, SAÍDA, AVE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NOTA FISCAL, (ICMS), INCIDÊNCIA, CAFÉ, PRODUTO IN NATURA, EFEITO, ACOMPANHAMENTO, MERCADORIA, GUARDA, ARMAZÉM GERAL, PROPRIEDADE, PRODUTOR RURAL, (MG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGAÇÃO FISCAL, PRODUTOR RURAL, REFERÊNCIA, PRAZO DETERMINADO, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, REPARTIÇÃO FISCAL, CIRCUNSCRIÇÃO FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LIBERAÇÃO, TRÂNSITO, CANA-DE-AÇÚCAR, SAÍDA, REALIZAÇÃO, PRODUTOR RURAL, CADASTRO RURAL, DESTINAÇÃO, INDÚSTRIA AÇUCAREIRA, PRODUÇÃO, ÁLCOOL, OBRIGATORIEDADE, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), REFERÊNCIA, ENTRADA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, PERÍODO, APURAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGAÇÃO FISCAL, PRODUTOR, CARVÃO VEGETAL, REFERÊNCIA, PRAZO DETERMINADO, ENTREGA, PARTE, NOTA FISCAL, (ICMS), REPARTIÇÃO FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ADQUIRENTE, CARVÃO VEGETAL, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), ENTRADA, MERCADORIA, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGAÇÃO FISCAL, CONTRIBUINTE, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), SAÍDA, MERCADORIA, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, EXTERIOR, ESTABELECIMENTO, EFEITO, ACOMPANHAMENTO, TRANSPORTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NOTA FISCAL, COMPLEMENTAÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, RETORNO, MERCADORIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO, ENTRADA, MERCADORIA, AQUISIÇÃO, PRODUTOR, COOPERATIVA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), EMPRESA, CONSTRUÇÃO CIVIL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, VENDEDOR, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), HIPÓTESE, ENTREGA, MERCADORIA, DESTINATÁRIO, INDICAÇÃO, ADQUIRENTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), FABRICANTE, HIPÓTESE, REMESSA, MERCADORIA, EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA, EMPRESA DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), BOVINO, BÚFALO, DESTINAÇÃO, ABATE, POSSIBILIDADE, ACOMPANHAMENTO, TRANSPORTE, HIPÓTESE, AUTORIZAÇÃO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPENSA, NOTA FISCAL, (ICMS), PRODUTOR, HIPÓTESE, ADQUIRENTE, RESPONSÁVEL, RETIRADA, TRANSPORTE, MERCADORIA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NOTA FISCAL, (ICMS), CONTRIBUINTE, AQUISIÇÃO, RECEBIMENTO, LEITE, ORIGEM, ESTABELECIMENTO, PRODUTOR RURAL, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, DOCUMENTO, CONTROLE, ENTRADA, LEITE, EFEITO, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NOTA FISCAL, (ICMS), EMISSÃO, EMPRESA DE COMÉRCIO VAREJISTA, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, LEITE, PRODUTOR RURAL, OBSERVAÇÃO, PERÍODO, APURAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NOTA FISCAL, (ICMS), VENDA, ENTREGA, POSTERIORIDADE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DADOS, FACULTATIVIDADE, INCLUSÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), OBSERVAÇÃO, MODELO, HIPÓTESE, APLICABILIDADE, EXCEÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, HIPÓTESE, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), REFERÊNCIA, ENTRADA, MERCADORIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, FISCO, RESTRIÇÃO, QUANTIDADE, NUMERAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES, (ICMS), HIPÓTESE, RETORNO, REMESSA, VENDA, MERCADORIA, TRANSFERÊNCIA, PRODUÇÃO. ACRÉSCIMO, ANEXO, CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SEÇÃO, PARTE, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, EMISSÃO, NOTA FISCAL, ENTRADA, MERCADORIA, CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES, CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), REFERÊNCIA, CUPOM FISCAL, EMISSÃO, EQUIPAMENTOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), SAÍDA, MERCADORIA, DEPÓSITO, ARMAZÉM GERAL, HIPÓTESE, NEGAÇÃO, TRÂNSITO, ESTABELECIMENTO, DEPOSITANTE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), HIPÓTESE, PAGAMENTO, UTILIZAÇÃO, CARTÃO DE CRÉDITO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), HIPÓTESE, SAÍDA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, EXTERIOR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, PEÇAS, ORIGEM, VEÍCULOS, DESTINAÇÃO, DESMONTAGEM, COMERCIALIZAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTEÚDO, DIMENSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), REFERÊNCIA, ENTRADA, MERCADORIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, NOTA FISCAL, (ICMS), IDENTIFICAÇÃO, REPARTIÇÃO FISCAL, REALIZAÇÃO, DESEMBARAÇO ADUANEIRO, NÚMERO, DATA, DOCUMENTO, HIPÓTESE, ENTRADA, MERCADORIA, IMPORTAÇÃO, AQUISIÇÃO, LEILÃO, LICITAÇÃO, REALIZAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, PARTE, NOTA FISCAL, (ICMS). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, RETIRADA, NOTA FISCAL, (ICMS), ESTABELECIMENTO, EMITENTE, POSSIBILIDADE, CASSAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, PARTE, NOTA FISCAL, (ICMS), ENTRADA, EMISSÃO, DESTINATÁRIO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, OBSERVAÇÃO, PRAZO, CRITÉRIOS. DISPOSITIVOS, APROVAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, MODELO, NOTA FISCAL, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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