DECRETO nº 36.570, de 27/12/1994
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 32.535, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1994 PÁG. 4 COL. 3
MICROFILME 522
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1994 PÁG. 31 COL. 1
MICROFILME 522
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
