DECRETO nº 36.470, de 02/12/1994 (REVOGADA)
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 30.586, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE FÉRIAS PRÊMIO CONVERTIDA EM ESPÉCIE,
MEDIANTE OPÇÃO DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO, FERIAS PREMIO, SERVIDOR, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/1994 PÁG. 9 COL. 2
MICROFILME 522
Normas relacionadas
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO, FERIAS PREMIO, SERVIDOR, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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