DECRETO nº 36.377, de 21/11/1994
ALTERA VIGÊNCIA DE DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO
DECRETO Nº 32.535, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1991.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, VIGÊNCIA, PRAZO, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), VEÍCULO AUTOMOTOR, HIPÓTESE, REGIME, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/11/1994 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 521
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, VIGÊNCIA, PRAZO, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), VEÍCULO AUTOMOTOR, HIPÓTESE, REGIME, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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