DECRETO nº 36.340, de 03/11/1994
REVOGA O DECRETO 36304, DE 28 DE OUTUBRO DE 1994, QUE ALTERA O
REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO 32535, DE 18 DE FEVEREIRO DE
1991.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/11/1994 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 521
Resumo REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
