DECRETO nº 36.299, de 28/10/1994
ALTERA O REGULAMENTO DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DO
MICROPRODUTOR E DO PRODUTOR DE PEQUENO PORTE (REMIPE), APROVADO PELO
DECRETO 34566, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1993.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, (REMIPE), ISENÇÃO, REDUÇÃO, PAGAMENTO, (ICMS), APURAÇÃO, RECEITA BRUTA, DEVERES, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, MICROPRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL.
Assunto Geral INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/10/1994 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 520
Resumo ALTERAÇÃO, (REMIPE), ISENÇÃO, REDUÇÃO, PAGAMENTO, (ICMS), APURAÇÃO, RECEITA BRUTA, DEVERES, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, MICROPRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL.
Assunto Geral INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS.
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