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DECRETO nº 36.291, de 26/10/1994 (REVOGADA)

REGULAMENTA O FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FUNDESE.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/10/1994 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 520
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/10/1994 PÁG. 3 COL. 2 MICROFILME 520

Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. COMPETÊNCIA, GESTÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, (BEMGE), SUPERVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.

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