DECRETO nº 36.283, de 25/10/1994
DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, UTILIZAÇÃO, INFRAESTRUTURA, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. NORMAS, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, PLANO, COMUNICAÇÃO SOCIAL.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/10/1994 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 520
Resumo COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, UTILIZAÇÃO, INFRAESTRUTURA, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. NORMAS, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, PLANO, COMUNICAÇÃO SOCIAL.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
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