DECRETO nº 36.110, de 04/10/1994 (REVOGADA)

APROVA O REGULAMENTO DA TAXA FLORESTAL.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/10/1994 PÁG. 10 COL. 1 MICROFILME 520

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/2017 PÁG. 14 COL. 2
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2018 PÁG. 6 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo APROVAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA FLORESTAL. DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, CONTRIBUINTE, BASE DE CÁLCULO, PAGAMENTO, ESCRITURAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, TAXA FLORESTAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, ALÍQUOTA. CRITÉRIOS, REDUÇÃO, TAXA FLORESTAL, CONTRIBUINTE, EXECUÇÃO, PROJETO, APROVAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF).

Assunto Geral TRIBUTOS.

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