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DECRETO nº 36.033, de 14/09/1994

CONTÉM O REGULAMENTO ESPECIAL DA LEI Nº 10.961, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE ELABORAÇÃO DO QUADRO GERAL E DOS QUADROS ESPECIAIS, ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DOS PLANOS DE CARREIRA DO PESSOAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/09/1994 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 519
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/09/1994 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 519
ANEXO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/1994 PÁG. 4 COL. 1 MICROFILME 522
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1994 PÁG. 9 COL. 1 MICROFILME 522
Relevância NORMA BÁSICA
Anexos O DEC-036585, PUBLICADO EM 28-12-1994, ACRESCENTA ANEXOS AO DEC-036033. O DEC-037806, PUBLICADO EM 05-03-1996, ACRESCENTA ANEXO AO DEC-036033.
Normas relacionadas
DECRETO 36034 1994 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/09/1994 PÁG. 33 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO V
DECRETO 36034 1994 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/09/1994 PÁG. 33 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 36
DECRETO 36585 1994 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/1994 PÁG. 14 COL. 2
ACRÉSCIMO ANEXO II-D, II-E, III-O E IV-M
DECRETO 36631 1994 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1994 PÁG. 17 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I-T QUADRO I-2 E I-S QUADRO I-2
LEI 11724 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1994 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO
DECRETO 36737 1995 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/1995 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO I-T QUADRO IV, I-S QUADRO III-1 E IV, I-G
QUADRO III-1, III-2 E IV, I-M QUADRO III-1 E IV, II-A QUADRO III-1,
III-2 E IV
LEI 11861 1995 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/07/1995 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 41 E ANEXO I-T QUADRO III-1 E III-2
DECRETO 37133 1995 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/08/1995 PÁG. 4 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ANEXO QUADRO III-1, III-2 E III-3
DECRETO 37711 1995 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1995 PÁG. 2 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 18 E 40
LEI 12054 1996
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/01/1996 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR 42 1996 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/1996 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO II-C QUADRO II
DECRETO 37806 1996 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/03/1996 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO III-P
LEI 12159 1996 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/05/1996 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I-M QUADRO II
LEI 12159 1996 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/05/1996 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 41 E ANEXO II-17 QUADRO II, III-1 E III-2
LEI 12160 1996
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/05/1996 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO
LEI 12168 1996 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/05/1996 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 41 E ANEXO QUADRO II, III-1 E III-2
LEI 12169 1996 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/05/1996 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 41 E ANEXO I-C E I-E QUADRO II, III-1 E III-2
LEI 12170 1996 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/05/1996 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I-S QUADRO II
LEI 12220 1996 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/07/1996 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I-D QUADRO II
DECRETO 38114 1996
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/07/1996 PÁG. 4 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO
LEI 12238 1996
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/07/1996 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO
DECRETO 38281 1996
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/09/1996 PÁG. 4 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO I-A
DECRETO 38587 1996 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/1996 PÁG. 6 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 12581 1997 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/1997 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO II QUADRO III-1 E III QUADRO III-2
LEI DELEGADA 38 1997 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/09/1997 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 38 1997 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/09/1997 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO I-L QUADRO III-2
LEI DELEGADA 38 1997 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/09/1997 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO III-L
LEI 12648 1997 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/10/1997 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO III-N
LEI DELEGADA 39 1998 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/1998 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 32 ALÍNEA B INCISO I
LEI DELEGADA 39 1998 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/1998 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO III-H
LEI 12967 1998 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/1998 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I-L
LEI 12984 1998 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/1998 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I-T
LEI 12984 1998 / ART. 17
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/1998 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I-T
LEI 12988 1998 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/1998 PÁG. 4 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO I-B QUADRO II
LEI 12988 1998 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/1998 PÁG. 4 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO I-B QUADRO II
LEI 12988 1998 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/1998 PÁG. 4 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO I-B QUADRO II
LEI 12988 1998 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/1998 PÁG. 4 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO I-B QUADRO II
LEI 13085 1998
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/01/1999 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 40509 1999 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/08/1999 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I-G, I-H, I-J, I-O, I-Q, I-V, III-C, III-E, III-H,
III-N, IV-G
DECRETO 40509 1999 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/08/1999 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO I-V
LEI 13341 1999
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/10/1999 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO
LEI 13466 2000
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2000 PÁG. 11 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO
LEI 13468 2000
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2000 PÁG. 5 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO
DECRETO 41586 2001 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/03/2001 PÁG. 2 COL. 2
ACRÉSCIMO ANEXO I-X
DECRETO 41641 2001 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/04/2001 PÁG. 1 COL. 3
ALTERAÇÃO ANEXO I-C E I-P
LEI 13869 2001 / ART. 55
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/06/2001 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO III-F
LEI 13961 2001 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2001 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO IG
DECRETO 42004 2001 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/10/2001 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I-L, I-T, I-S, I-X, I-C, III-F, IV-C
LEI 14171 2002 / ART. 22
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2002 PÁG. 89 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO III-B
LEI 14177 2002 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/2002 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 42739 2002 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/07/2002 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO III-P QUADRO I-1, I-2 E I-3
LEI 14354 2002 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/2002 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO I-R
LEI 14354 2002 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/2002 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO I-R QUADRO II
LEI 14361 2002
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/2002 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I-O
DECRETO 42898 2002 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/09/2002 PÁG. 4 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO III-B
DECRETO 42901 2002
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/09/2002 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I-C; ANEXO I-E; ANEXO I-B; ANEXO III-E; ANEXO I-0 E I-H
LEI 14447 2002 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/11/2002 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO II-F
DECRETO 43123 2002 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2002 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI COMPLEMENTAR 65 2003 / ART. 138
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/2003 PÁG. 2 COL. 2
ACRÉSCIMO ANEXO II G
LEI DELEGADA 108 2003 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 53 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO I E II
LEI DELEGADA 108 2003 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 53 COL. 2
ACRÉSCIMO ANEXO II H
DECRETO 43279 2003 / ART. 64
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/04/2003 PÁG. 4 COL. 2
ACRÉSCIMO ANEXO II-H
DECRETO 43279 2003 / ART. 65
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/04/2003 PÁG. 4 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO I-P QUADRO I-1, III-1 E IV
DECRETO 43424 2003 / ART. 30
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/07/2003 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 43752 2004 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/02/2004 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO IIG
DECRETO 43882 2004
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/10/2004 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 43884 2004 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/10/2004 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I-D
DECRETO 43884 2004 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/10/2004 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I-G
DECRETO 43884 2004 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/10/2004 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I-T
DECRETO 43884 2004 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/10/2004 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I-X
DECRETO 43884 2004 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/10/2004 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO III-F
DECRETO 43884 2004 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/10/2004 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO III-H
DECRETO 43884 2004 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/10/2004 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO IV-I
DECRETO 43884 2004 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/10/2004 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO IV-L
DECRETO 44134 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/10/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 41
DECRETO 44134 2005 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/10/2005 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I-A QUADRO IV; ANEXO I-D QUADRO III.1; ANEXO I-F QUADRO
IV; ANEXO I-G QUADRO IV; ANEXO I-L QUADRO IV; ANEXO I-O QUADRO IV;
ANEXO I-R QUADRO IV; ANEXO I-T QUADROS III.1 E IV; ANEXO II-B QUADRO
IV; ANEXO II-C QUADRO III.1; ANEXO II-D QUADRO III.1; ANEXO II-E
QUADRO III.1
DECRETO 44134 2005 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/10/2005 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO I-X QUADRO III.2
DECRETO 44134 2005 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/10/2005 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO II-G QUADROS III.1 E IV
DECRETO 44134 2005 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/10/2005 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO II-H QUADRO IV
DECRETO 44134 2005 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/10/2005 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO III-B QUADRO IV-1
DECRETO 44134 2005 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/10/2005 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO III-B QUADRO III.1
DECRETO 44134 2005 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/10/2005 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO III-H QUADRO III.3
DECRETO 44134 2005 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/10/2005 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO III-F QUADRO III.1; ANEXO III-L QUADRO III.1; ANEXO
III-N QUADRO III.2; ANEXO III-P QUADRO III.4; ANEXO IV-G QUADRO III.2;
ANEXO IV-H QUADROS III.2 E III.3; ANEXO IV-J QUADRO III.1; ANEXO IV-L
QUADRO III.2
DECRETO 44134 2005 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/10/2005 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO IV-I QUADRO III.3
DECRETO 44134 2005 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/10/2005 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I-J E ANEXO I-N
DECRETO 44134 2005 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/10/2005 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO I-Z
DECRETO 44134 2005 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/10/2005 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO I-AA
DECRETO 44134 2005 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/10/2005 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I-M E ANEXO I-S
DECRETO 44134 2005 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/10/2005 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO I-AB
DECRETO 44134 2005 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/10/2005 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I-H; ANEXO I-Q
DECRETO 44134 2005 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/10/2005 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I-C; ANEXO I-E
DECRETO 44134 2005 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/10/2005 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO I-AC
DECRETO 44134 2005 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/10/2005 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I-B; ANEXO I-I
DECRETO 44134 2005 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/10/2005 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO I-AD
DECRETO 44134 2005 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/10/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8, 9, 10, 11 E 12
LEI 15961 2005 / ART. 80
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44297 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/05/2006 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 41
DECRETO 44297 2006 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/05/2006 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I-D; ANEXO I-A; ANEXO I-L; ANEXO I-AA
Resumo REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, ELABORAÇÃO, QUADRO GERAL, QUADRO ESPECIAL, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA. DEFINIÇÃO, QUADRO GERAL, QUADRO ESPECIAL, PLANO DE CARREIRA, CARREIRA, SEGMENTO DE CLASSE, CLASSE, CARGO PÚBLICO. ESTRUTURAÇÃO, FASE, CARREIRA. DEFINIÇÃO, REQUISITOS, INGRESSO, PROMOÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PUBLICA, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, ENQUADRAMENTO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, PLANO DE CARREIRA, EXTENSÃO, APOSENTADO. NORMAS, ELABORAÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. ANEXO, QUADRO ESPECIAL, PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO, ÓRGÃO AUTÔNOMO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, ESPECIFICAÇÃO, CORRELAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, QUANTIDADE, ESCOLARIDADE, NÍVEL, FAIXA, VENCIMENTOS. TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, SERVIDOR, READMISSÃO. COMPETÊNCIA, (IEDRHU), ESCOLA DE GOVERNO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, SERVIDOR, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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