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DECRETO nº 36.028, de 13/09/1994

ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 32.535, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1991.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/09/1994 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 519
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/09/1994 PÁG. 35 COL. 1 MICROFILME 519
Normas relacionadas
DECRETO 36881 1995 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/05/1995 PÁG. 4 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 3 CAPUT, PARÁGRAFO 1 ITEM 4, PARÁGRAFOS 2, 3
DECRETO 37138 1995 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/08/1995 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 CAPUT E PARÁGRAFO 2
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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