DECRETO nº 36.003, de 05/09/1994

APROVA O REGULAMENTO DAS TARIFAS CORRESPONDENTES AOS CUSTOS DE GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS E OBRAS DA COMPETÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER / MG.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/09/1994 PÁG. 1 COL. 2 MICROFILME 519

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Resumo APROVAÇÃO, REGULAMENTO, TARIFAS, CUSTO, GERENCIAMENTO, SERVIÇO, OBRA PÚBLICA, COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), COBRANÇA, TARIFAS, CUSTO, GERENCIAMENTO, SISTEMA, TRANSPORTE COLETIVO, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, PROJETO, SUPERVISÃO, OBRA PÚBLICA. FIXAÇÃO, VALOR, PRAZO, PROCEDIMENTO, PAGAMENTO, TARIFAS, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). RELAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, FALTA, INTEMPESTIVIDADE, INSUFICIÊNCIA, PAGAMENTO, TARIFAS, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), COMPETÊNCIA, DIRETOR, APLICAÇÃO, MULTA. COMPETÊNCIA, RESPONSÁVEL, GERENCIAMENTO, SERVIÇO, OBRA PÚBLICA, FISCALIZAÇÃO, EXIGÊNCIA, RECOLHIMENTO, TARIFAS, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER).

Assunto Geral DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER).

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