DECRETO nº 35.597, de 27/05/1994
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 32.535, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 1991.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/05/1994 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 515
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/1994 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 515
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/06/1994 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 516
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
