DECRETO nº 35.477, de 24/03/1994
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 32.535, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 1991, OS FORMULÁRIOS DAMEF - MICROEMPRESA, DAMEF - ANEXO 1
- VAF A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/03/1994 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 513
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
