DECRETO nº 35.475, de 23/03/1994
RATIFICA O CONVÊNIO ICMS 01/94, CELEBRADO NOS TERMOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 24, DE 7 DE JANEIRO DE 1975.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, PROCEDIMENTO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), UTILIZAÇÃO, (URV).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/03/1994 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 513
Normas relacionadas
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, PROCEDIMENTO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), UTILIZAÇÃO, (URV).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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