DECRETO nº 35.340, de 12/01/1994
ALTERA OS REGULAMENTOS DO ICMS, DAS TAXAS ESTADUAIS E DA TAXA
FLORESTAL, E A CLTA/MG, APROVADOS, RESPECTIVAMENTE, PELOS DECRETOS
32535, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1991, 17792, DE 15 DE MARÇO DE 1976,
23756, DE 9 DE AGOSTO DE 1984, E 23780, DE 10 DE AGOSTO DE 1984.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), (CLTAMG). ALTERAÇÃO, TABELA, ALÍQUOTA, TAXA DE EXPEDIENTE, TAXA FLORESTAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/1994 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 511
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), (CLTAMG). ALTERAÇÃO, TABELA, ALÍQUOTA, TAXA DE EXPEDIENTE, TAXA FLORESTAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
Documentos
