DECRETO nº 35.271, de 29/12/1993
RATIFICA CONVÊNIOS ICMS, CELEBRADOS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR
FEDERAL Nº 24, DE 7 DE JANEIRO DE 1975.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Observação CONTÉM CONVÊNIOS ICMS 114, 118, 119, 120, 121, 122, 124, 126, 127, 130, 131, 135, 136, 139, 140, 142, 144 E 146 DE 1993.
Normas relacionadas
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (ICMS). ALTERAÇÃO, PRORROGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, INSUMO, AGROPECUÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), PRODUTO, EXPORTAÇÃO, SIDERURGIA, OPERAÇÃO, CARNE, GADO, BOVINO, CAPRINO, OVINO, LEITE, LEITE PASTEURIZADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTORNO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), EXPORTAÇÃO, CAFÉ. ALTERAÇÃO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), EXPORTAÇÃO, MINERAL, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO, PNEUMÁTICO, DESTINAÇÃO, ATIVO IMOBILIZADO, CONSUMO, ADQUIRENTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, PRODUÇÃO HORTIFRUTIGRANJEIRA, OVO, AVE, PINTO DE UM DIA, COELHO. PRORROGAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, BENS, DESTINAÇÃO, ENSINO, PESQUISA, SERVIÇO MÉDICO, SERVIÇO HOSPITALAR. PRORROGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, (MG), (RS), OPERAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, ATRASO, PAGAMENTO, (ICMS), EXPORTAÇÃO, PRODUTO SEMI ELABORADO, SIDERURGIA, CELULOSE. AUTORIZAÇÃO, (MG), REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, FERRO. PRORROGAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, ARROZ, FEIJÃO, MILHO, FARINHA DE MANDIOCA, DESTINAÇÃO, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB), DOAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), DISTRIBUIÇÃO, POPULAÇÃO CARENTE, PROGRAMA DE GOVERNO. PRORROGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), ISENÇÃO, (ICMS), AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PRORROGAÇÃO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), OPERAÇÃO, EQUIPAMENTOS, INDÚSTRIA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA. PRORROGAÇÃO, DISPENSA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, DOAÇÃO, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), DISTRIBUIÇÃO, REDE ESCOLAR. PRORROGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, (MG), REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, ALUMÍNIO. PRORROGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, (BA), (MA), (MG), (PR), (RS), (SC), REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), PRODUTO SEMI ELABORADO, MADEIRA, PROCEDÊNCIA, ESSÊNCIA FLORESTAL. PRORROGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, (BA), (GO), (MS), (MG), (PB), (PR), (SC), (SP), (DF), REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), EXPORTAÇÃO, DERIVADOS, MILHO. PRORROGAÇÃO, APLICAÇÃO, ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO, ISENÇÃO, (ICMS), REMESSA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO. PRORROGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, DIAMANTE, ESMERALDA. PRORROGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), EXPORTAÇÃO, ALUMÍNIO, DERIVADOS. PRORROGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO ACUMULADO, (ICMS), ESTABELECIMENTO, (MG), (RJ). PRORROGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), VENDA A VAREJO, PRODUTO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL. PRORROGAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, FÁBRICA, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, COMBATE, DROGA. PRORROGAÇÃO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, VALOR, PAGAMENTO, DIREITO AUTORAL, TRANSFORMAÇÃO, CRÉDITO, (ICMS). PRORROGAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, ADAPTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DEFICIENTE FÍSICO. PRORROGAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, EXPORTAÇÃO, SAÍDA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, NAVIO ESTRANGEIRO, AERONAVE ESTRANGEIRA, EFEITO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, GÁS DE COZINHA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO, ESTORNO, CRÉDITO, (ICMS), INSUMO, CAFÉ SOLUVEL, OPERAÇÃO, EXPORTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRORROGAÇÃO, TRATAMENTO FISCAL, (ICMS), EXPORTAÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, EXCLUSÃO, AÇO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1993 PÁG. 4 COL. 1
MICROFILME 510
Observação CONTÉM CONVÊNIOS ICMS 114, 118, 119, 120, 121, 122, 124, 126, 127, 130, 131, 135, 136, 139, 140, 142, 144 E 146 DE 1993.
Normas relacionadas
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (ICMS). ALTERAÇÃO, PRORROGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, INSUMO, AGROPECUÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), PRODUTO, EXPORTAÇÃO, SIDERURGIA, OPERAÇÃO, CARNE, GADO, BOVINO, CAPRINO, OVINO, LEITE, LEITE PASTEURIZADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTORNO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), EXPORTAÇÃO, CAFÉ. ALTERAÇÃO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), EXPORTAÇÃO, MINERAL, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO, PNEUMÁTICO, DESTINAÇÃO, ATIVO IMOBILIZADO, CONSUMO, ADQUIRENTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, PRODUÇÃO HORTIFRUTIGRANJEIRA, OVO, AVE, PINTO DE UM DIA, COELHO. PRORROGAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, BENS, DESTINAÇÃO, ENSINO, PESQUISA, SERVIÇO MÉDICO, SERVIÇO HOSPITALAR. PRORROGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, (MG), (RS), OPERAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, ATRASO, PAGAMENTO, (ICMS), EXPORTAÇÃO, PRODUTO SEMI ELABORADO, SIDERURGIA, CELULOSE. AUTORIZAÇÃO, (MG), REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, FERRO. PRORROGAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, ARROZ, FEIJÃO, MILHO, FARINHA DE MANDIOCA, DESTINAÇÃO, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB), DOAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), DISTRIBUIÇÃO, POPULAÇÃO CARENTE, PROGRAMA DE GOVERNO. PRORROGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), ISENÇÃO, (ICMS), AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PRORROGAÇÃO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), OPERAÇÃO, EQUIPAMENTOS, INDÚSTRIA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA. PRORROGAÇÃO, DISPENSA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, DOAÇÃO, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), DISTRIBUIÇÃO, REDE ESCOLAR. PRORROGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, (MG), REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, ALUMÍNIO. PRORROGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, (BA), (MA), (MG), (PR), (RS), (SC), REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), PRODUTO SEMI ELABORADO, MADEIRA, PROCEDÊNCIA, ESSÊNCIA FLORESTAL. PRORROGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, (BA), (GO), (MS), (MG), (PB), (PR), (SC), (SP), (DF), REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), EXPORTAÇÃO, DERIVADOS, MILHO. PRORROGAÇÃO, APLICAÇÃO, ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO, ISENÇÃO, (ICMS), REMESSA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO. PRORROGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, DIAMANTE, ESMERALDA. PRORROGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), EXPORTAÇÃO, ALUMÍNIO, DERIVADOS. PRORROGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO ACUMULADO, (ICMS), ESTABELECIMENTO, (MG), (RJ). PRORROGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), VENDA A VAREJO, PRODUTO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL. PRORROGAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, FÁBRICA, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, COMBATE, DROGA. PRORROGAÇÃO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, VALOR, PAGAMENTO, DIREITO AUTORAL, TRANSFORMAÇÃO, CRÉDITO, (ICMS). PRORROGAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, ADAPTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DEFICIENTE FÍSICO. PRORROGAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, EXPORTAÇÃO, SAÍDA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, NAVIO ESTRANGEIRO, AERONAVE ESTRANGEIRA, EFEITO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, GÁS DE COZINHA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO, ESTORNO, CRÉDITO, (ICMS), INSUMO, CAFÉ SOLUVEL, OPERAÇÃO, EXPORTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRORROGAÇÃO, TRATAMENTO FISCAL, (ICMS), EXPORTAÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, EXCLUSÃO, AÇO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
TRIBUTOS.
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