DECRETO nº 35.270, de 29/12/1993
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 32.535, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 1991.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, DIFERIMENTO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, REVENDA, FIXAÇÃO, PRAZO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1993 PÁG. 4 COL. 1
MICROFILME 510
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, DIFERIMENTO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, REVENDA, FIXAÇÃO, PRAZO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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