DECRETO nº 35.225, de 17/12/1993
ALTERA O REGULAMENTO DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DO
MICROPRODUTOR E DO PRODUTOR DE PEQUENO PORTE (REMIPE), APROVADO PELO
DECRETO 34.566, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, (REMIPE), VIGÊNCIA, PEDIDO, DESENQUADRAMENTO, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, MICROPRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, (ICMS).
Assunto Geral INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/12/1993 PÁG. 4 COL. 1
MICROFILME 510
Resumo ALTERAÇÃO, (REMIPE), VIGÊNCIA, PEDIDO, DESENQUADRAMENTO, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, MICROPRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, (ICMS).
Assunto Geral INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS.
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