DECRETO nº 35.162, de 02/12/1993
ALTERA O REGULAMENTO DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DO
MICROPRODUTOR E DO PRODUTOR DE PEQUENO PORTE (REMIPE), APROVADO PELO
DECRETO 34.566, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, (REMIPE), TRATAMENTO FISCAL, ENQUADRAMENTO, DESENQUADRAMENTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, MICROPRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL. EXTINÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, (REMIPE).
Assunto Geral INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/1993 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 509
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/12/1993 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 510
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/10/1994 PÁG. 4 COL. 3
MICROFILME 520
Resumo ALTERAÇÃO, (REMIPE), TRATAMENTO FISCAL, ENQUADRAMENTO, DESENQUADRAMENTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, MICROPRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL. EXTINÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, (REMIPE).
Assunto Geral INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS.
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