DECRETO nº 35.149, de 30/11/1993 (REVOGADA)
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS CONDIÇÕES QUE
ESPECIFICA.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo UTILIZAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), FORNECIMENTO, ALIMENTAÇÃO, APLICAÇÃO, ATRASO, RECOLHIMENTO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ATRASO, RECOLHIMENTO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/12/1993 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 509
Normas relacionadas
Resumo UTILIZAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), FORNECIMENTO, ALIMENTAÇÃO, APLICAÇÃO, ATRASO, RECOLHIMENTO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ATRASO, RECOLHIMENTO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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