DECRETO nº 35.021, de 29/10/1993
APROVA AS ESPECIFICAÇÕES DE CLASSES, DEFINE A INTEGRAÇÃO DO SERVIDOR DO
EXTINTO ÓRGÃO AUTÔNOMO IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO
QUADRO DE PESSOAL DA AUTARQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Ação Direta de Inconstitucionalidade Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 1921840-90.2000.8.13.0000
Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Dispositivo: ARTIGO 5, PARÁGRAFO 1
Liminar: INDEFERIDA
Julgamento: DESACOLHIDA A REPRESENTAÇÃO - SÚMULA DO ACÓRDÃO PUBLICADA EM: 24/5/2002
Normas relacionadas
Resumo APROVAÇÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, AUTARQUIA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). CORRELAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, CLASSE, QUANTIDADE, NÍVEL, VENCIMENTOS, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, EXPERIÊNCIA, SERVIÇO GRÁFICO, ADMINISTRAÇÃO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). DISTRIBUIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, QUANTIDADE, RECRUTAMENTO, CÓDIGO, NÍVEL, VENCIMENTOS, PRÉ-REQUISITO, LOTAÇÃO. ANEXO, FIXAÇÃO, DIRETRIZES, ELABORAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, CLASSE, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CLASSE, CÓDIGO, FAIXA, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, COMPETÊNCIA, PRÉ-REQUISITO, ESCOLARIDADE, EXPERIÊNCIA, QUADRO DE PESSOAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CLASSE, CARGO EM COMISSÃO, CÓDIGO, NÍVEL, VENCIMENTOS, COMPETÊNCIA, QUALIFICAÇÃO, RECRUTAMENTO, EXPERIÊNCIA, QUADRO DE PESSOAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), EXCEÇÃO, JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO. CRITÉRIOS, INTEGRAÇÃO, SERVIDOR, ÓRGÃO AUTÔNOMO, QUADRO DE PESSOAL, AUTARQUIA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). PROIBIÇÃO, DESVIO, FUNÇÃO, SERVIDOR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), FISCALIZAÇÃO, CORREGEDORIA. COMPETÊNCIA, DIRETOR-GERAL, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO, VOGAL, CORREGEDORIA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, SERVIDOR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG).
Assunto Geral IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/10/1993 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 506
Ação Direta de Inconstitucionalidade Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 1921840-90.2000.8.13.0000
Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Dispositivo: ARTIGO 5, PARÁGRAFO 1
Liminar: INDEFERIDA
Julgamento: DESACOLHIDA A REPRESENTAÇÃO - SÚMULA DO ACÓRDÃO PUBLICADA EM: 24/5/2002
Normas relacionadas
Resumo APROVAÇÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, AUTARQUIA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). CORRELAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, CLASSE, QUANTIDADE, NÍVEL, VENCIMENTOS, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, EXPERIÊNCIA, SERVIÇO GRÁFICO, ADMINISTRAÇÃO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). DISTRIBUIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, QUANTIDADE, RECRUTAMENTO, CÓDIGO, NÍVEL, VENCIMENTOS, PRÉ-REQUISITO, LOTAÇÃO. ANEXO, FIXAÇÃO, DIRETRIZES, ELABORAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, CLASSE, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CLASSE, CÓDIGO, FAIXA, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, COMPETÊNCIA, PRÉ-REQUISITO, ESCOLARIDADE, EXPERIÊNCIA, QUADRO DE PESSOAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CLASSE, CARGO EM COMISSÃO, CÓDIGO, NÍVEL, VENCIMENTOS, COMPETÊNCIA, QUALIFICAÇÃO, RECRUTAMENTO, EXPERIÊNCIA, QUADRO DE PESSOAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), EXCEÇÃO, JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO. CRITÉRIOS, INTEGRAÇÃO, SERVIDOR, ÓRGÃO AUTÔNOMO, QUADRO DE PESSOAL, AUTARQUIA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). PROIBIÇÃO, DESVIO, FUNÇÃO, SERVIDOR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), FISCALIZAÇÃO, CORREGEDORIA. COMPETÊNCIA, DIRETOR-GERAL, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO, VOGAL, CORREGEDORIA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, SERVIDOR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG).
Assunto Geral IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), PESSOAL.
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