DECRETO nº 34.908, de 01/09/1993
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 32.535, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 1991.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Alteração de Ementa A EMENTA FOI ORIGINALMENTE PUBLICADA: "ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 32.535, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1993."
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/09/1993 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 503
Alteração de Ementa A EMENTA FOI ORIGINALMENTE PUBLICADA: "ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 32.535, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1993."
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTO.
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