DECRETO nº 34.899, de 30/08/1993
ALTERA O REGULAMENTO DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DO
MICROPRODUTOR E DO PRODUTOR DE PEQUENO PORTE (REMIPE), APROVADO PELO
DECRETO 34.566, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, (REMIPE), TRATAMENTO FISCAL, EXCLUSÃO, REGIME FISCAL, ENQUADRAMENTO, DESENQUADRAMENTO, APURAÇÃO, RECEITA BRUTA, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, MICROPRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL.
Assunto Geral INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/08/1993 PÁG. 8 COL. 1
MICROFILME 502
Resumo ALTERAÇÃO, (REMIPE), TRATAMENTO FISCAL, EXCLUSÃO, REGIME FISCAL, ENQUADRAMENTO, DESENQUADRAMENTO, APURAÇÃO, RECEITA BRUTA, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, MICROPRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL.
Assunto Geral INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS.
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