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DECRETO nº 34.885, de 16/08/1993

ALTERA O DECRETO 23.756, DE 9 DE AGOSTO DE 1984, QUE APROVA O REGULAMENTO DA TAXA FLORESTAL.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/08/1993 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 502

Resumo CRITERIOS, PAGAMENTO, TAXA FLORESTAL, CONFECÇÃO, NOTA FISCAL, TRANSPORTE.
Assunto Geral TRIBUTOS.

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