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DECRETO nº 34.742, de 31/05/1993

ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 32.535, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/06/1993 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 497
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/06/1993 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 497

Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.

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