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DECRETO nº 34.668, de 29/04/1993

ALTERA O REGULAMENTO DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DO MICROPRODUTOR E DO PRODUTOR DE PEQUENO PORTE (REMIPE), APROVADO PELO DECRETO 34.566, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1993.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/04/1993 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 494

Resumo ALTERAÇÃO, (REMIPE), ENQUADRAMENTO, MICROEMPRESA, MICROPRODUTOR RURAL, PEQUENA EMPRESA, PEQUENO PRODUTOR RURAL.
Assunto Geral INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS.

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