DECRETO nº 34.516, de 01/02/1993
INSTITUI A DAMEF E OUTROS DOCUMENTOS FISCAIS, ALTERA O REGULAMENTO DO
ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 32535, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1991, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo CRIAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), (DAMEF), MODELO. ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS).
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/02/1993 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 489
Resumo CRIAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), (DAMEF), MODELO. ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS).
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
Documentos
