DECRETO nº 34.496, de 07/01/1993
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 32.535, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/01/1993 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 487
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/1993 PÁG. 8 COL. 3
MICROFILME 487
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
