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DECRETO nº 33.945, de 18/09/1992 (REVOGADA)

BAIXA O REGULAMENTO DA LEI Nº 10.545, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE AGROTÓXICO E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/09/1992 PÁG. 7 COL. 2
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/10/1992 PÁG. 1 COL. 2
Normas relacionadas
DECRETO 34510 1993 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/01/1993 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 INCISO X; 25 INCISO XVIII DO REGULAMENTO
DECRETO 34510 1993 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/01/1993 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 32 PARÁGRAFO 2 ALÍNEA O DO REGULAMENTO
DECRETO 35644 1994 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/06/1994 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 6 INCISO III DO REGULAMENTO
DECRETO 37753 1996 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/02/1996 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 10 CAPUT; 13; 14; 25 INCISOS II, IV, VI, XI E XIII; 26
INCISOS III, V, VII E IX; 31CAPUT; 32 PARÁGRAFO 1 ALÍENAS D, E, F, G,H,
PARÁGRAFO 2 ALÍNEAS A, B, C, D, I, J, M, O, PARÁGRAFO 3 ALÍNEAS A, B,
H; 35; 37; 38; 39; 44; 45; 49 INCISOS III VI DO REGULAMENTO
DECRETO 37753 1996 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/02/1996 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 25 INCISO XX, XXI DO REGULAMENTO
DECRETO 37904 1996 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/05/1996 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 34 DO REGULAMENTO
DECRETO 39220 1997 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/11/1997 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 34 DO REGULAMENTO
LEI 13317 1999 / ART. 93
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/09/1999 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 41203 2000 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/08/2000 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, REUTILIZAÇÃO, ELIMINAÇÃO, EMBALAGEM, RESÍDUO, AGROTÓXICO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, CONTROLE, AGROTÓXICO. DESTINAÇÃO, RESÍDUO, AGROTÓXICO, REUTILIZAÇÃO, EMBALAGEM. PENALIDADE, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONTROLE, AGROTÓXICO.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
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