DECRETO nº 33.841, de 13/08/1992
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 32.535, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 1991.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), HIPÓTESE, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, INSETICIDA, FORMICIDA, DEFENSIVO AGRÍCOLA, VACINA, SORO, MEDICAMENTOS, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, AGRICULTURA, PECUÁRIA, APICULTURA, AQÜICULTURA, RANICULTURA, SERICICULTURA, OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PERCENTAGEM, REDUÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, AVE, SUÍNO, DESTINAÇÃO, CONSUMIDOR, PRODUTO ANIMAL, ORIGEM, ABATE, HIPÓTESE, SUJEIÇÃO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, PREVISÃO, REGULAMENTO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO, OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/08/1992 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), HIPÓTESE, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, INSETICIDA, FORMICIDA, DEFENSIVO AGRÍCOLA, VACINA, SORO, MEDICAMENTOS, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, AGRICULTURA, PECUÁRIA, APICULTURA, AQÜICULTURA, RANICULTURA, SERICICULTURA, OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PERCENTAGEM, REDUÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, AVE, SUÍNO, DESTINAÇÃO, CONSUMIDOR, PRODUTO ANIMAL, ORIGEM, ABATE, HIPÓTESE, SUJEIÇÃO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, PREVISÃO, REGULAMENTO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO, OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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