DECRETO nº 33.758, de 08/07/1992
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 32.535, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 1991.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), HIPÓTESE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, EXCEÇÃO, TRANSPORTE AÉREO, APLICABILIDADE, TRANSPORTE DE CARGA, INÍCIO, ESTADO, REALIZAÇÃO, TRANSPORTADOR, AUTÔNOMO, EMPRESA, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, FEDERAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, VALOR, (ICMS), INCIDÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO, VINCULAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, IGUALDADE, NATUREZA, COMERCIALIZAÇÃO, MERCADORIA, PRODUÇÃO, EXTRAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, GERAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, REMETENTE, PAGAMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE DE CARGA, INÍCIO, ESTADO, REALIZAÇÃO, TRANSPORTADOR, AUTÔNOMO, EMPRESA, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, FEDERAÇÃO, AUSÊNCIA, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, CONTRIBUINTE, EXCEÇÃO, PRODUTOR RURAL, MICROEMPRESA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DISPENSA, PAGAMENTO, (ICMS), RESPONSABILIDADE, REMETENTE, HIPÓTESE, TRANSPORTE DE CARGA, INÍCIO, ESTADO, REALIZAÇÃO, TRANSPORTADOR, AUTÔNOMO, EMPRESA, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, FEDERAÇÃO, AUSÊNCIA, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, CONTRIBUINTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, NOTA FISCAL, EMISSÃO, ADQUIRENTE, SERVIÇO DE TRANSPORTE, HIPÓTESE, RESPONSABILIDADE, REMETENTE, RECOLHIMENTO, (ICMS), OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, RESUMO, MOVIMENTO FINANCEIRO, DIA, MODELO, ESPECIFICAÇÃO, REFERÊNCIA, EXECUÇÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERNACIONAL, HIPÓTESE, CENTRALIZAÇÃO, INSCRIÇÃO, EFEITO, ESCRITURAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, EXPEDIÇÃO, AGÊNCIA, POSTO, FILIAL, VEÍCULOS, POSSIBILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CONCESSÃO, UNIDADE, INSCRIÇÃO, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE DE CARGA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FORMA, RECOLHIMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, DIFERIMENTO, REFERÊNCIA, TRANSPORTE, REALIZAÇÃO, TRANSPORTADOR, AUTÔNOMO, EMPRESA, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, FEDERAÇÃO, AUSÊNCIA, INSCRIÇÃO, ESTADO, OBSERVAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ANOTAÇÃO, VALOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, ABATIMENTO, CRÉDITO, VALOR, IMPOSTO DEVIDO, EFEITO, PAGAMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE DE CARGA, OBSERVAÇÃO, EXCEÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, EFEITO, ABATIMENTO, CRÉDITO, (ICMS), VALOR, IMPOSTO DEVIDO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/07/1992 PÁG. 2 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), HIPÓTESE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, EXCEÇÃO, TRANSPORTE AÉREO, APLICABILIDADE, TRANSPORTE DE CARGA, INÍCIO, ESTADO, REALIZAÇÃO, TRANSPORTADOR, AUTÔNOMO, EMPRESA, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, FEDERAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, VALOR, (ICMS), INCIDÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO, VINCULAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, IGUALDADE, NATUREZA, COMERCIALIZAÇÃO, MERCADORIA, PRODUÇÃO, EXTRAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, GERAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, REMETENTE, PAGAMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE DE CARGA, INÍCIO, ESTADO, REALIZAÇÃO, TRANSPORTADOR, AUTÔNOMO, EMPRESA, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, FEDERAÇÃO, AUSÊNCIA, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, CONTRIBUINTE, EXCEÇÃO, PRODUTOR RURAL, MICROEMPRESA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DISPENSA, PAGAMENTO, (ICMS), RESPONSABILIDADE, REMETENTE, HIPÓTESE, TRANSPORTE DE CARGA, INÍCIO, ESTADO, REALIZAÇÃO, TRANSPORTADOR, AUTÔNOMO, EMPRESA, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, FEDERAÇÃO, AUSÊNCIA, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, CONTRIBUINTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, NOTA FISCAL, EMISSÃO, ADQUIRENTE, SERVIÇO DE TRANSPORTE, HIPÓTESE, RESPONSABILIDADE, REMETENTE, RECOLHIMENTO, (ICMS), OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, RESUMO, MOVIMENTO FINANCEIRO, DIA, MODELO, ESPECIFICAÇÃO, REFERÊNCIA, EXECUÇÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERNACIONAL, HIPÓTESE, CENTRALIZAÇÃO, INSCRIÇÃO, EFEITO, ESCRITURAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, EXPEDIÇÃO, AGÊNCIA, POSTO, FILIAL, VEÍCULOS, POSSIBILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CONCESSÃO, UNIDADE, INSCRIÇÃO, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE DE CARGA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FORMA, RECOLHIMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, DIFERIMENTO, REFERÊNCIA, TRANSPORTE, REALIZAÇÃO, TRANSPORTADOR, AUTÔNOMO, EMPRESA, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, FEDERAÇÃO, AUSÊNCIA, INSCRIÇÃO, ESTADO, OBSERVAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ANOTAÇÃO, VALOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, ABATIMENTO, CRÉDITO, VALOR, IMPOSTO DEVIDO, EFEITO, PAGAMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE DE CARGA, OBSERVAÇÃO, EXCEÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, EFEITO, ABATIMENTO, CRÉDITO, (ICMS), VALOR, IMPOSTO DEVIDO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
