DECRETO nº 33.622, de 26/05/1992
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 32.535, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 1991.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, PARTE, PEÇA, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, EXCEÇÃO, MANILHA, POSTE, PRODUÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, RESULTADO, CONCORRÊNCIA, ÂMBITO INTERNACIONAL, DESTINAÇÃO, MERCADO INTERNO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, PERÍODO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), ENTRADA, MERCADORIA, IMPORTAÇÃO, EXCEÇÃO, MANILHA, POSTE, OBJETIVO, FABRICAÇÃO, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, MERCADO INTERNO, HIPÓTESE, RESULTADO, CONCORRÊNCIA, ÂMBITO INTERNACIONAL, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, PERÍODO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), ENTRADA, IMPORTAÇÃO, REPRODUTOR, MATRIZ, BOVINO, BÚFALO, OVINO, SUÍNO, OBSERVAÇÃO, EXCEÇÃO, INCIDÊNCIA, IMPOSTO, PERÍODO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, PRODUTOR RURAL, GUARDA, CARTÃO, REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO, SOLICITAÇÃO, SEGUNDA VIA, HIPÓTESE, PERDA, DESTRUIÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, IMPRESSÃO, DOCUMENTO FISCAL, OBRIGATORIEDADE, CONTRIBUINTE, COMPROVAÇÃO, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO FISCAL, OBSERVAÇÃO, RESOLUÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, LIVRO FISCAL, VALIDAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), HIPÓTESE, INÍCIO, ATIVIDADE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, RECOLHIMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO INTERNA, TRANSPORTE, MINÉRIO, FERRO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/05/1992 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, PARTE, PEÇA, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, EXCEÇÃO, MANILHA, POSTE, PRODUÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, RESULTADO, CONCORRÊNCIA, ÂMBITO INTERNACIONAL, DESTINAÇÃO, MERCADO INTERNO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, PERÍODO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), ENTRADA, MERCADORIA, IMPORTAÇÃO, EXCEÇÃO, MANILHA, POSTE, OBJETIVO, FABRICAÇÃO, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, MERCADO INTERNO, HIPÓTESE, RESULTADO, CONCORRÊNCIA, ÂMBITO INTERNACIONAL, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, PERÍODO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), ENTRADA, IMPORTAÇÃO, REPRODUTOR, MATRIZ, BOVINO, BÚFALO, OVINO, SUÍNO, OBSERVAÇÃO, EXCEÇÃO, INCIDÊNCIA, IMPOSTO, PERÍODO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, PRODUTOR RURAL, GUARDA, CARTÃO, REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO, SOLICITAÇÃO, SEGUNDA VIA, HIPÓTESE, PERDA, DESTRUIÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, IMPRESSÃO, DOCUMENTO FISCAL, OBRIGATORIEDADE, CONTRIBUINTE, COMPROVAÇÃO, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO FISCAL, OBSERVAÇÃO, RESOLUÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, LIVRO FISCAL, VALIDAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), HIPÓTESE, INÍCIO, ATIVIDADE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, RECOLHIMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO INTERNA, TRANSPORTE, MINÉRIO, FERRO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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