DECRETO nº 33.548, de 30/04/1992
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 32.535, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, OVO, OBSERVAÇÃO, EXCEÇÃO, EMBARCAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PRODUTO NACIONAL, PEÇAS, PARTE, COMPONENTE, UTILIZAÇÃO, INDÚSTRIA, NAVEGAÇÃO, HIPÓTESE, CONSERTO, RECONSTRUÇÃO, OBSERVAÇÃO, PERÍODO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, ENTRADA, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, PARTE, PEÇAS, EXCEÇÃO, TUBO, MANILHA, POSTE, DESTINAÇÃO, MERCADO INTERNO, PRODUÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, EFEITO, RESULTADO, CONCORRÊNCIA, ÂMBITO INTERNACIONAL, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, PERÍODO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, SÊMEN BOVINO, CONGELAMENTO, EMBRIÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, MILHO, SORGO, FARELO, MILHO, ALGODÃO, SOJA, BABAÇU, CACAU, AMENDOIM, LINHAÇA, MAMONA, ARROZ, SEMENTE, UVA, RESÍDUO, INDÚSTRIA, FARINHA DE CARNE, PEIXE, OSTRA, SUBPRODUTO, MANDIOCA, AVICULTURA, SAL, MINERAL, PRODUÇÃO, ESTADOS, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PRODUTOR RURAL, INSCRIÇÃO, CADASTRO RURAL, UTILIZAÇÃO, PECUÁRIA, APICULTURA, AQÜICULTURA, CUNICULTURA, RANICULTURA, SERICICULTURA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, AMÔNIA, PRODUTO QUÍMICO, ÁCIDO FOSFÓRICO, FOSFATO, ENXOFRE, PRODUTO MINERAL, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, RAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, CONCENTRADO MINERAL, PRODUÇÃO, ESTADOS, UTILIZAÇÃO, PECUÁRIA, AGRICULTURA, APICULTURA, AVICULTURA, AQÜICULTURA, CUNICULTURA, RANICULTURA, SERICICULTURA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, LANÇAMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, PRODUTO AGRÍCOLA, REALIZAÇÃO, PRODUTOR, EFEITO, AQUISIÇÃO, (CFP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, PRODUTO, ARTESANATO, REALIZAÇÃO, COOPERATIVA, REGIÃO, MUNICÍPIO, DIAMANTINA, OBSERVAÇÃO, PERÍODO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, BOTIJÃO, DESTINAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, GÁS DE COZINHA, REALIZAÇÃO, DISTRIBUIDOR, REPRESENTANTE, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, PERÍODO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, ENTRADA, IMPORTAÇÃO, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, PARTE, PEÇAS, EXCEÇÃO, MANILHA, POSTE, HIPÓTESE, IMPORTADOR, EMPRESA, ENERGIA ELÉTRICA, EFEITO, RESULTADO, CONCORRÊNCIA, ÂMBITO INTERNACIONAL, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, ENTRADA, REPRODUTOR, MATRIZ, CAPRINO, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, SUPERIORIDADE, GENÉTICA, CERTIFICAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), HIPÓTESE, IMPORTAÇÃO, PRODUTOR, OBSERVAÇÃO, PERÍODO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, OVO, OBSERVAÇÃO, PERÍODO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, INCIDÊNCIA, (ICMS), BOTIJÃO, DESTINAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, GÁS DE COZINHA, EFEITO, TROCA, REALIZAÇÃO, DISTRIBUIDOR, REPRESENTANTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, BENS, INTEGRAÇÃO, ATIVO IMOBILIZADO, OBSERVAÇÃO, PRAZO MÍNIMO, PERÍODO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO, VEÍCULOS, REALIZAÇÃO, FABRICANTE, IMPORTADOR, CONCESSIONÁRIA, OBSERVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, CÓDIGO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, INSETICIDA, FUNGICIDA, FORMICIDA, VACINA, SORO, MEDICAMENTOS, PRODUÇÃO, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, AGRICULTURA, PECUÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, PRODUTO QUÍMICO, ÁCIDO FOSFÓRICO, FOSFATO, ENXÔFRE, HIPÓTESE, SAÍDA, REALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EXTRAÇÃO, FABRICANTE, IMPORTADOR, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, PRODUTOR, PRODUTO AGROPECUÁRIO, ARMAZENAGEM, FERTILIZANTE, FOSFATO, DESTINAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, RAÇÃO, CONCENTRADO MINERAL, FABRICAÇÃO, INDÚSTRIA, PRODUTO, REGISTRO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA, UTILIZAÇÃO, PECUÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, CALCÁRIO, GESSO, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CORRETIVO, RECUPERAÇÃO, SOLO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SORGO, SAL, MINERAL, FARINHA, PEIXE, OSTRA, FARINHA DE CARNE, PENAS, SANGUE, VÍSCERA, FARELO, TORTA, ALGODÃO, BABAÇU, CACAU, AMENDOIM, LINHAÇA, MAMONA, MILHO, TRIGO, ARROZ, SEMENTE, UVA, SUBPRODUTO, INDUSTRIALIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, RAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, ALEVINO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, MUDAS, OVO, SÊMEN, CONGELAMENTO, EMBRIÃO, OBSERVAÇÃO, PERÍODO, RESSALVA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, SEMENTE, CERTIFICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, PLANTIO, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, PERÍODO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, MILHO, FARELO, TORTA, SOJA, PRODUTO QUÍMICO, AMÔNIA, FOSFATO, ADUBO, FERTILIZANTE, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, AGRICULTURA, PECUÁRIA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, HIPÓTESE, PREVISÃO, DIFERIMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, BENEFÍCIO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), OBSERVAÇÃO, HIPÓTESE, EXTENSÃO, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, REFERÊNCIA, DATA, INÍCIO, VIGÊNCIA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, AQUISIÇÃO, MERCADORIA, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESCRITURAÇÃO, LIVRO FISCAL, (ICMS), REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, SISTEMA, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, PROCESSAMENTO DE DADOS, OBSERVAÇÃO, RESOLUÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), REFERÊNCIA, PRODUTO, CLASSIFICAÇÃO, CÓDIGO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, INCLUSÃO, PRODUTO, CLASSIFICAÇÃO, CÓDIGO, ESPECIFICAÇÃO. EXTENSÃO, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB), PROCEDIMENTO FISCAL, PREVISÃO, REGULAMENTO, (ICMS), OBSERVAÇÃO, PERÍODO, CRITÉRIOS. PROCEDIMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, OPERAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, OBSERVAÇÃO, PERÍODO, OCORRÊNCIA, FATO GERADOR, CRITÉRIOS, ATUALIZAÇÃO, VALOR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGAÇÃO FISCAL, CONTRIBUINTE, (ICMS), REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, COMPROVANTE, PUBLICAÇÃO, COMUNICAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PRAZO DETERMINADO, EXTRAVIO, DESAPARECIMENTO, LIVRO FISCAL, DOCUMENTO FISCAL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/05/1992 PÁG. 2 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, OVO, OBSERVAÇÃO, EXCEÇÃO, EMBARCAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PRODUTO NACIONAL, PEÇAS, PARTE, COMPONENTE, UTILIZAÇÃO, INDÚSTRIA, NAVEGAÇÃO, HIPÓTESE, CONSERTO, RECONSTRUÇÃO, OBSERVAÇÃO, PERÍODO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, ENTRADA, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, PARTE, PEÇAS, EXCEÇÃO, TUBO, MANILHA, POSTE, DESTINAÇÃO, MERCADO INTERNO, PRODUÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, EFEITO, RESULTADO, CONCORRÊNCIA, ÂMBITO INTERNACIONAL, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, PERÍODO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, SÊMEN BOVINO, CONGELAMENTO, EMBRIÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, MILHO, SORGO, FARELO, MILHO, ALGODÃO, SOJA, BABAÇU, CACAU, AMENDOIM, LINHAÇA, MAMONA, ARROZ, SEMENTE, UVA, RESÍDUO, INDÚSTRIA, FARINHA DE CARNE, PEIXE, OSTRA, SUBPRODUTO, MANDIOCA, AVICULTURA, SAL, MINERAL, PRODUÇÃO, ESTADOS, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PRODUTOR RURAL, INSCRIÇÃO, CADASTRO RURAL, UTILIZAÇÃO, PECUÁRIA, APICULTURA, AQÜICULTURA, CUNICULTURA, RANICULTURA, SERICICULTURA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, AMÔNIA, PRODUTO QUÍMICO, ÁCIDO FOSFÓRICO, FOSFATO, ENXOFRE, PRODUTO MINERAL, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, RAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, CONCENTRADO MINERAL, PRODUÇÃO, ESTADOS, UTILIZAÇÃO, PECUÁRIA, AGRICULTURA, APICULTURA, AVICULTURA, AQÜICULTURA, CUNICULTURA, RANICULTURA, SERICICULTURA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, LANÇAMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, PRODUTO AGRÍCOLA, REALIZAÇÃO, PRODUTOR, EFEITO, AQUISIÇÃO, (CFP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, PRODUTO, ARTESANATO, REALIZAÇÃO, COOPERATIVA, REGIÃO, MUNICÍPIO, DIAMANTINA, OBSERVAÇÃO, PERÍODO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, BOTIJÃO, DESTINAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, GÁS DE COZINHA, REALIZAÇÃO, DISTRIBUIDOR, REPRESENTANTE, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, PERÍODO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, ENTRADA, IMPORTAÇÃO, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, PARTE, PEÇAS, EXCEÇÃO, MANILHA, POSTE, HIPÓTESE, IMPORTADOR, EMPRESA, ENERGIA ELÉTRICA, EFEITO, RESULTADO, CONCORRÊNCIA, ÂMBITO INTERNACIONAL, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, ENTRADA, REPRODUTOR, MATRIZ, CAPRINO, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, SUPERIORIDADE, GENÉTICA, CERTIFICAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), HIPÓTESE, IMPORTAÇÃO, PRODUTOR, OBSERVAÇÃO, PERÍODO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, OVO, OBSERVAÇÃO, PERÍODO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, INCIDÊNCIA, (ICMS), BOTIJÃO, DESTINAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, GÁS DE COZINHA, EFEITO, TROCA, REALIZAÇÃO, DISTRIBUIDOR, REPRESENTANTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, BENS, INTEGRAÇÃO, ATIVO IMOBILIZADO, OBSERVAÇÃO, PRAZO MÍNIMO, PERÍODO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO, VEÍCULOS, REALIZAÇÃO, FABRICANTE, IMPORTADOR, CONCESSIONÁRIA, OBSERVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, CÓDIGO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, INSETICIDA, FUNGICIDA, FORMICIDA, VACINA, SORO, MEDICAMENTOS, PRODUÇÃO, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, AGRICULTURA, PECUÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, PRODUTO QUÍMICO, ÁCIDO FOSFÓRICO, FOSFATO, ENXÔFRE, HIPÓTESE, SAÍDA, REALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EXTRAÇÃO, FABRICANTE, IMPORTADOR, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, PRODUTOR, PRODUTO AGROPECUÁRIO, ARMAZENAGEM, FERTILIZANTE, FOSFATO, DESTINAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, RAÇÃO, CONCENTRADO MINERAL, FABRICAÇÃO, INDÚSTRIA, PRODUTO, REGISTRO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA, UTILIZAÇÃO, PECUÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, CALCÁRIO, GESSO, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CORRETIVO, RECUPERAÇÃO, SOLO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SORGO, SAL, MINERAL, FARINHA, PEIXE, OSTRA, FARINHA DE CARNE, PENAS, SANGUE, VÍSCERA, FARELO, TORTA, ALGODÃO, BABAÇU, CACAU, AMENDOIM, LINHAÇA, MAMONA, MILHO, TRIGO, ARROZ, SEMENTE, UVA, SUBPRODUTO, INDUSTRIALIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, RAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, ALEVINO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, MUDAS, OVO, SÊMEN, CONGELAMENTO, EMBRIÃO, OBSERVAÇÃO, PERÍODO, RESSALVA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, SEMENTE, CERTIFICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, PLANTIO, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, PERÍODO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, MILHO, FARELO, TORTA, SOJA, PRODUTO QUÍMICO, AMÔNIA, FOSFATO, ADUBO, FERTILIZANTE, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, AGRICULTURA, PECUÁRIA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, HIPÓTESE, PREVISÃO, DIFERIMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, BENEFÍCIO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), OBSERVAÇÃO, HIPÓTESE, EXTENSÃO, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, REFERÊNCIA, DATA, INÍCIO, VIGÊNCIA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, AQUISIÇÃO, MERCADORIA, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESCRITURAÇÃO, LIVRO FISCAL, (ICMS), REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, SISTEMA, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, PROCESSAMENTO DE DADOS, OBSERVAÇÃO, RESOLUÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), REFERÊNCIA, PRODUTO, CLASSIFICAÇÃO, CÓDIGO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, INCLUSÃO, PRODUTO, CLASSIFICAÇÃO, CÓDIGO, ESPECIFICAÇÃO. EXTENSÃO, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB), PROCEDIMENTO FISCAL, PREVISÃO, REGULAMENTO, (ICMS), OBSERVAÇÃO, PERÍODO, CRITÉRIOS. PROCEDIMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, OPERAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, OBSERVAÇÃO, PERÍODO, OCORRÊNCIA, FATO GERADOR, CRITÉRIOS, ATUALIZAÇÃO, VALOR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGAÇÃO FISCAL, CONTRIBUINTE, (ICMS), REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, COMPROVANTE, PUBLICAÇÃO, COMUNICAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PRAZO DETERMINADO, EXTRAVIO, DESAPARECIMENTO, LIVRO FISCAL, DOCUMENTO FISCAL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
