DECRETO nº 33.536, de 28/04/1992
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 32.535, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 1991.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, FABRICANTE, IMPORTADOR, VEÍCULOS, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, CLASSIFICAÇÃO, HIPÓTESE, SAÍDA, ENTRADA, DESTINAÇÃO, ATIVO IMOBILIZADO, DESTINATÁRIO, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, FEDERAÇÃO, OBSERVAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LOCAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, FABRICANTE, IMPORTADOR, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, FEDERAÇÃO, HIPÓTESE, REMESSA, VEÍCULOS, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, CLASSIFICAÇÃO, DESTINAÇÃO, ATIVO IMOBILIZADO, DESTINATÁRIO, CONTRIBUINTE, ESTADOS. REVOGAÇÃO, APLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, FABRICANTE, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, RESSALVA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, OBSERVAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LOCAL, DESTINATÁRIO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICABILIDADE, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), DESTINATÁRIO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, VEÍCULOS, OBJETIVO, COMERCIALIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, ATIVO IMOBILIZADO, ADQUIRENTE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO, VEÍCULOS, PRODUTO NACIONAL, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), OPERAÇÃO, VEÍCULOS, REALIZAÇÃO, CONTRIBUINTE, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPENSA, PAGAMENTO, (ICMS), SAÍDA, VEÍCULOS, TRIBUTAÇÃO, REGIME FISCAL, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, (ICMS), RETENÇÃO, EFEITO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OPERAÇÃO, VEÍCULOS, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, UTILIZAÇÃO, GUIAS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), ESTABELECIMENTO, REALIZAÇÃO, RETENÇÃO, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, (ICMS), BANCO OFICIAL, PRAZO DETERMINADO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, PRORROGAÇÃO, PRAZO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, BASE DE CÁLCULO, NOTA FISCAL, RETENÇÃO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OPERAÇÃO, VEÍCULOS, PROCEDIMENTO FISCAL, HIPÓTESE, NEGAÇÃO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, FABRICANTE, IMPORTADOR, PRODUTO FARMACÊUTICO, MEDICAMENTOS, OBSERVAÇÃO, CÓDIGO, CLASSIFICAÇÃO. REVOGAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, FEDERAÇÃO, REMESSA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), RELAÇÃO, RETENÇÃO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, EMISSÃO, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, PROCESSAMENTO DE DADOS, HIPÓTESE, OPERAÇÃO, PRODUTO FARMACÊUTICO, MEDICAMENTOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), REFERÊNCIA, SAÍDA, TINTA, VERNIZ, PRODUTO QUÍMICO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, RELAÇÃO, OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), INCIDÊNCIA, TINTA, VERNIZ, PRODUTO QUÍMICO, HIPÓTESE, NEGAÇÃO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, CONTRIBUINTE, (ICMS), ESTABELECIMENTO, RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, HIPÓTESE, OPERAÇÃO, VENDA A VAREJO, MARKETING, DOMICÍLIO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMALIZAÇÃO, OPÇÃO, CONTRIBUINTE, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, (ICMS), OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, MODELO, ANEXO, CONVÊNIO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/04/1992 PÁG. 8 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, FABRICANTE, IMPORTADOR, VEÍCULOS, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, CLASSIFICAÇÃO, HIPÓTESE, SAÍDA, ENTRADA, DESTINAÇÃO, ATIVO IMOBILIZADO, DESTINATÁRIO, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, FEDERAÇÃO, OBSERVAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LOCAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, FABRICANTE, IMPORTADOR, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, FEDERAÇÃO, HIPÓTESE, REMESSA, VEÍCULOS, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, CLASSIFICAÇÃO, DESTINAÇÃO, ATIVO IMOBILIZADO, DESTINATÁRIO, CONTRIBUINTE, ESTADOS. REVOGAÇÃO, APLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, FABRICANTE, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, RESSALVA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, OBSERVAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LOCAL, DESTINATÁRIO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICABILIDADE, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), DESTINATÁRIO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, VEÍCULOS, OBJETIVO, COMERCIALIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, ATIVO IMOBILIZADO, ADQUIRENTE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO, VEÍCULOS, PRODUTO NACIONAL, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), OPERAÇÃO, VEÍCULOS, REALIZAÇÃO, CONTRIBUINTE, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPENSA, PAGAMENTO, (ICMS), SAÍDA, VEÍCULOS, TRIBUTAÇÃO, REGIME FISCAL, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, (ICMS), RETENÇÃO, EFEITO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OPERAÇÃO, VEÍCULOS, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, UTILIZAÇÃO, GUIAS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), ESTABELECIMENTO, REALIZAÇÃO, RETENÇÃO, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, (ICMS), BANCO OFICIAL, PRAZO DETERMINADO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, PRORROGAÇÃO, PRAZO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, BASE DE CÁLCULO, NOTA FISCAL, RETENÇÃO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OPERAÇÃO, VEÍCULOS, PROCEDIMENTO FISCAL, HIPÓTESE, NEGAÇÃO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, FABRICANTE, IMPORTADOR, PRODUTO FARMACÊUTICO, MEDICAMENTOS, OBSERVAÇÃO, CÓDIGO, CLASSIFICAÇÃO. REVOGAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, FEDERAÇÃO, REMESSA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), RELAÇÃO, RETENÇÃO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, EMISSÃO, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, PROCESSAMENTO DE DADOS, HIPÓTESE, OPERAÇÃO, PRODUTO FARMACÊUTICO, MEDICAMENTOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), REFERÊNCIA, SAÍDA, TINTA, VERNIZ, PRODUTO QUÍMICO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, RELAÇÃO, OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), INCIDÊNCIA, TINTA, VERNIZ, PRODUTO QUÍMICO, HIPÓTESE, NEGAÇÃO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, CONTRIBUINTE, (ICMS), ESTABELECIMENTO, RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, HIPÓTESE, OPERAÇÃO, VENDA A VAREJO, MARKETING, DOMICÍLIO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMALIZAÇÃO, OPÇÃO, CONTRIBUINTE, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, (ICMS), OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, MODELO, ANEXO, CONVÊNIO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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