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DECRETO nº 33.341, de 31/01/1992 (REVOGADA)

ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 32.535, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1991.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/02/1992 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/02/1992 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
DECRETO 33387 1992 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/02/1992 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3
DECRETO 33469 1992 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/04/1992 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3
DECRETO 33507 1992 / ART. 3 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/04/1992 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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