DECRETO nº 32.816, de 31/07/1991
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 32.535, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 1991.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO FISCAL, APLICAÇÃO, CONTRIBUINTE, EFEITO, DETERMINAÇÃO, TOTAL, IMPOSTO DEVIDO, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, SISTEMA, COMPROVAÇÃO, SAÍDA, EMISSÃO, CUPOM FISCAL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/08/1991 PÁG. 3 COL. 2
MICROFILME 453
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO FISCAL, APLICAÇÃO, CONTRIBUINTE, EFEITO, DETERMINAÇÃO, TOTAL, IMPOSTO DEVIDO, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, SISTEMA, COMPROVAÇÃO, SAÍDA, EMISSÃO, CUPOM FISCAL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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