DECRETO nº 32.815, de 31/07/1991
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 32.535, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 1991.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, (ICMS), REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, RECOLHIMENTO, VALOR, IMPOSTO DEVIDO, RESULTANTE, DIFERENÇA, PERCENTAGEM, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, INCIDÊNCIA, ENTRADA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONSUMO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, APLICABILIDADE, ALÍQUOTA, INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO INTERNA, HIPÓTESE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, TRANSPORTE DE CARGA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE AÉREO, OBSERVAÇÃO, PERÍODO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, CRÉDITO, EFEITO, ABATIMENTO, VALOR, IMPOSTO DEVIDO, INCIDÊNCIA, DIREITO AUTORAL, DISCO SONORO, GRAVAÇÃO, OBSERVAÇÃO, PERÍODO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, IMPORTADOR, ADQUIRENTE, ARREMATAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, ESTABELECIMENTO, ENGARRAFAMENTO, ÁGUA, HIPÓTESE, REMETENTE, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, ESPECIFICAÇÃO, REMESSA, DESTINATÁRIO, (MG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, (ICMS), REFERÊNCIA, PERCENTAGEM, REDUÇÃO, INCIDÊNCIA, PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, DATA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, FABRICANTE, IMPORTADOR, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, FEDERAÇÃO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA, VEÍCULOS, DESTINAÇÃO, ATIVO IMOBILIZADO, DESTINATÁRIO, ESTADOS, OBSERVAÇÃO, CÓDIGO, CLASSIFICAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), REFERÊNCIA, COMPLEMENTAÇÃO, ALÍQUOTA, INCIDÊNCIA, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE AÉREO, HIPÓTESE, FORNECEDOR, OPÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, SISTEMA, DÉBITO, CRÉDITO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/08/1991 PÁG. 1 COL. 1
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Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, (ICMS), REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, RECOLHIMENTO, VALOR, IMPOSTO DEVIDO, RESULTANTE, DIFERENÇA, PERCENTAGEM, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, INCIDÊNCIA, ENTRADA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONSUMO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, APLICABILIDADE, ALÍQUOTA, INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO INTERNA, HIPÓTESE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, TRANSPORTE DE CARGA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE AÉREO, OBSERVAÇÃO, PERÍODO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, CRÉDITO, EFEITO, ABATIMENTO, VALOR, IMPOSTO DEVIDO, INCIDÊNCIA, DIREITO AUTORAL, DISCO SONORO, GRAVAÇÃO, OBSERVAÇÃO, PERÍODO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, IMPORTADOR, ADQUIRENTE, ARREMATAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, ESTABELECIMENTO, ENGARRAFAMENTO, ÁGUA, HIPÓTESE, REMETENTE, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, ESPECIFICAÇÃO, REMESSA, DESTINATÁRIO, (MG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, (ICMS), REFERÊNCIA, PERCENTAGEM, REDUÇÃO, INCIDÊNCIA, PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, DATA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, FABRICANTE, IMPORTADOR, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, FEDERAÇÃO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA, VEÍCULOS, DESTINAÇÃO, ATIVO IMOBILIZADO, DESTINATÁRIO, ESTADOS, OBSERVAÇÃO, CÓDIGO, CLASSIFICAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), REFERÊNCIA, COMPLEMENTAÇÃO, ALÍQUOTA, INCIDÊNCIA, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE AÉREO, HIPÓTESE, FORNECEDOR, OPÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, SISTEMA, DÉBITO, CRÉDITO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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