DECRETO nº 32.772, de 04/07/1991
ALTERA O REGULAMENTO DA MICROEMPRESA, APROVADO PELO DECRETO Nº 25.950,
DE 16 DE JUNHO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, MICROEMPRESA, DEFINIÇÃO, HIPÓTESE, DISPENSA, EMISSÃO, NOTA FISCAL.
Assunto Geral INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/07/1991 PÁG. 5 COL. 2
MICROFILME 451
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/07/1991 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 452
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, MICROEMPRESA, DEFINIÇÃO, HIPÓTESE, DISPENSA, EMISSÃO, NOTA FISCAL.
Assunto Geral INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS.
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