DECRETO nº 32.447, de 11/01/1991
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 24.224, DE 28 DE
DEZEMBRO DE 1984, E ADAPTADO PELO DECRETO Nº 29.273, DE 14 DE MARÇO DE
1989 E OS DECRETOS NºS 30.473, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1989 E 30.818, DE
29 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Observação PARA EFEITO DE CÓPIA, DESCONSIDERAR A RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO DE 13/03/1991.
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE AÉREO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/1991 PÁG. 7 COL. 2
MICROFILME 439
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/03/1991 PÁG. 1 COL. 3
MICROFILME 443
Observação PARA EFEITO DE CÓPIA, DESCONSIDERAR A RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO DE 13/03/1991.
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE AÉREO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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