DECRETO nº 32.446, de 11/01/1991
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS APROVADO PELO DECRETO Nº 24.224, DE 28 DE
DEZEMBRO DE 1984, E ADAPTADO PELO DECRETO Nº 29.273, DE 14 DE MARÇO DE
1989, E OS DECRETOS NºS 30.473 E 32.009, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1989 E 6
DE NOVEMBRO DE 1990, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Observação PARA EFEITO DE CÓPIA, DESCONSIDERAR A RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO DE 13/3/1991.
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). CRITERIOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/1991 PÁG. 6 COL. 1
MICROFILME 439
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/1991 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 439
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/03/1991 PÁG. 1 COL. 3
MICROFILME 443
Observação PARA EFEITO DE CÓPIA, DESCONSIDERAR A RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO DE 13/3/1991.
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). CRITERIOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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