DECRETO nº 32.375, de 27/12/1990 (REVOGADA)
ESTABELECE PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS AO ACOBERTAMENTO DE MERCADORIA EM
TRÂNSITO, PROCEDENTE DE FORA DO ESTADO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CRITERIOS, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), ENTRADA, MERCADORIA, TRÂNSITO, GADO, BOVINO, BÚFALO, EQUINO, SUÍNO, CARNE, COURO, CAFÉ, ARROZ, FEIJÃO, CARVÃO VEGETAL, SUCATA, FERRO GUSA, METAL NÃO FERROSO, LEITE EM PÓ, ALGODÃO, AÇÚCAR.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1990 PÁG. 20 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo CRITERIOS, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), ENTRADA, MERCADORIA, TRÂNSITO, GADO, BOVINO, BÚFALO, EQUINO, SUÍNO, CARNE, COURO, CAFÉ, ARROZ, FEIJÃO, CARVÃO VEGETAL, SUCATA, FERRO GUSA, METAL NÃO FERROSO, LEITE EM PÓ, ALGODÃO, AÇÚCAR.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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