DECRETO nº 32.374, de 27/12/1990
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS APROVADO PELO DECRETO Nº 24.224, DE 28 DE
DEZEMBRO DE 1984, E ADAPTADO PELO DECRETO Nº 29.273, DE 14 DE MARÇO DE
1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, APROPRIAÇÃO, VALOR, IMPOSTO, INCIDÊNCIA, AQUISIÇÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, VINCULAÇÃO, COMPROVAÇÃO, ENTRADA, RECEBIMENTO, MERCADORIA, DESTINATÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SELO FISCAL, FICHA RODOVIÁRIA, IMPRESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), DESTINAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, TRANSPORTE, MERCADORIA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, MODELO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, NOTA FISCAL, (ICMS), ANEXAÇÃO, FICHA RODOVIÁRIA, HIPÓTESE, MERCADORIA, ORIGEM, ESTADOS, FEDERAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), REFERÊNCIA, INCLUSÃO, SELO FISCAL, MODELO, ESPECIFICAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1990 PÁG. 20 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, APROPRIAÇÃO, VALOR, IMPOSTO, INCIDÊNCIA, AQUISIÇÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, VINCULAÇÃO, COMPROVAÇÃO, ENTRADA, RECEBIMENTO, MERCADORIA, DESTINATÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SELO FISCAL, FICHA RODOVIÁRIA, IMPRESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), DESTINAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, TRANSPORTE, MERCADORIA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, MODELO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, NOTA FISCAL, (ICMS), ANEXAÇÃO, FICHA RODOVIÁRIA, HIPÓTESE, MERCADORIA, ORIGEM, ESTADOS, FEDERAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), REFERÊNCIA, INCLUSÃO, SELO FISCAL, MODELO, ESPECIFICAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
