DECRETO nº 32.256, de 12/12/1990
DISCIPLINA A FORMA DE TRIBUTAÇÃO PELO ICMS, E O CONTROLE FISCAL DAS
REMESSAS DE MERCADORIAS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo CRITÉRIOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICÍPIO, MANAUS, (AM). ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/12/1990 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/12/1990 PÁG. 1 COL. 1
Resumo CRITÉRIOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICÍPIO, MANAUS, (AM). ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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