DECRETO nº 32.198, de 04/12/1990
ALTERA O ANEXO VI DO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, APLICABILIDADE, OPÇÃO, ESTORNO, CRÉDITO FISCAL, (ICMS), REFERÊNCIA, PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO, POSIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, (NBM).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/12/1990 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, APLICABILIDADE, OPÇÃO, ESTORNO, CRÉDITO FISCAL, (ICMS), REFERÊNCIA, PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO, POSIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, (NBM).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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