DECRETO nº 31.903, de 09/10/1990
RESTABELECE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO-FISCAL AOS PRODUTOS QUE MENCIONA,
CONSTANTE DO REGULAMENTO DO ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo RESTABELECIMENTO, TRATAMENTO FISCAL, ISENÇÃO, (ICMS), PRODUTO HORTIGRANJEIRO, PRODUTO FRUTIGRANJEIRO, ESPECIFICAÇÃO, CRITÉRIOS.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/10/1990 PÁG. 1 COL. 1
Resumo RESTABELECIMENTO, TRATAMENTO FISCAL, ISENÇÃO, (ICMS), PRODUTO HORTIGRANJEIRO, PRODUTO FRUTIGRANJEIRO, ESPECIFICAÇÃO, CRITÉRIOS.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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