DECRETO nº 31.868, de 01/10/1990
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS APROVADO PELO DECRETO Nº 24.224, DE 28 DE
DEZEMBRO DE 1984, E ADAPTADO PELO DECRETO Nº 29.273, DE 13 DE MARÇO DE
1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, CAFÉ, PRODUTO IN NATURA, TRANSFERÊNCIA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, IGUALDADE, TITULARIDADE, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, APURAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/10/1990 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 433
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, CAFÉ, PRODUTO IN NATURA, TRANSFERÊNCIA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, IGUALDADE, TITULARIDADE, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, APURAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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