DECRETO nº 31.545, de 19/07/1990 (REVOGADA)
DISCIPLINA A FORMA DE TRIBUTAÇÃO, PELO ICMS, E O CONTROLE FISCAL DAS
REMESSAS DE MERCADORIAS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CRITÉRIOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICÍPIO, MANAUS, (AM). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/1990 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 428
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/08/1990 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 429
Normas relacionadas
Resumo CRITÉRIOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICÍPIO, MANAUS, (AM). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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