DECRETO nº 31.457, de 02/07/1990
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 24.224, DE 28 DE
DEZEMBRO DE 1984, E ADAPTADO PELO DECRETO Nº 29.273, DE 14 DE MARÇO DE
1989, O DECRETO Nº 30.820, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989, E O DECRETO Nº
30.889, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SAÍDA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/07/1990 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 427
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/08/1990 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 429
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SAÍDA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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